Política de Privacidade

01Quem trata os seus dados

Os dados pessoais coletados por meio deste site são tratados por Dr. Luiz Felipe de Sousa, médico inscrito sob o CRM/SC 43.209, com atuação em Itapema, Santa Catarina, na condição de controlador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

O contato para qualquer questão relativa a dados pessoais é o e-mail luizfelipe.medlegal@gmail.com.

02Quais dados são coletados

Este site não possui formulários, não utiliza cookies de rastreamento e não executa ferramentas de análise de comportamento. A navegação, por si só, não gera coleta de dados pessoais por parte do controlador.

Os dados pessoais tratados são exclusivamente aqueles que você decide enviar de forma espontânea ao entrar em contato por WhatsApp ou por e-mail: nome, telefone, endereço eletrônico, a descrição do seu caso e os documentos médicos e processuais que você optar por compartilhar.

Documentos médicos constituem dado pessoal sensível, na definição do artigo 5º, inciso II, da LGPD, e recebem o tratamento reforçado descrito abaixo.

03Para que os dados são usados

Os dados enviados são utilizados unicamente para analisar tecnicamente o caso apresentado, responder ao seu contato e, caso haja contratação, produzir os documentos técnicos necessários ao processo — quesitos, pareceres e manifestações.

Nenhum dado é utilizado para publicidade, não é comercializado e não é compartilhado com terceiros para finalidade comercial de qualquer natureza.

04Base legal do tratamento

O tratamento de dados pessoais comuns fundamenta-se no consentimento do titular e nos procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular é parte, conforme o artigo 7º, incisos I e V, da LGPD.

O tratamento de dados pessoais sensíveis de natureza médica fundamenta-se no consentimento específico e destacado do titular e, quando aplicável, na tutela da saúde e no exercício regular de direitos em processo judicial, conforme o artigo 11 da LGPD.

05Sigilo, segurança e retenção

Toda documentação médica e processual recebida é tratada com o mesmo rigor de sigilo profissional de qualquer relação médico-paciente, observados os limites éticos da atuação pericial e o Código de Ética Médica.

Os documentos são armazenados com acesso restrito ao próprio controlador e mantidos apenas enquanto durar a finalidade que justificou a coleta, ou pelo prazo exigido por obrigação legal, regulatória ou processual.

Encerrada a finalidade e vencidos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados.

06Com quem os dados podem ser compartilhados

Quando necessário à finalidade do trabalho e no interesse do titular, os dados podem ser compartilhados com o advogado que representa o titular no processo, com o juízo competente e com os autos do processo judicial ao qual se referem.

Fora dessas hipóteses, o compartilhamento só ocorre mediante autorização expressa do titular ou por determinação legal ou judicial.

07Seus direitos

A qualquer momento você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização ou eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, a informação sobre compartilhamentos e a revogação do consentimento, nos termos do artigo 18 da LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, basta escrever para luizfelipe.medlegal@gmail.com. O pedido é respondido no menor prazo possível.

08Serviços de terceiros

O contato por WhatsApp ocorre em plataforma operada pela Meta Platforms, e o contato por e-mail ocorre em plataforma operada pelo respectivo provedor. O tratamento de dados realizado por essas empresas segue as políticas de privacidade delas, sobre as quais o controlador não exerce ingerência.

Se você preferir não utilizar essas plataformas, é possível combinar outro meio de envio dos documentos.

09Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na forma de trabalho ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no topo desta página.